A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Digital Status Quo recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos visitantes do site, dos potenciais clientes e dos clientes, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados — RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, da Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, e demais legislação aplicável.
Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados no contexto da actividade comercial da Digital Status Quo, independentemente do canal através do qual os dados sejam recolhidos.
1. Identificação do responsável pelo tratamento
Os dados pessoais são tratados por Digital Status Quo, com base de operação no Porto, Portugal, adiante designada por «Digital Status Quo», «nós» ou «responsável pelo tratamento».
Contacto para questões relacionadas com privacidade: geral@digitalstatusquo.com.
2. Encarregado da Protecção de Dados
A Digital Status Quo não está obrigada a designar um Encarregado da Protecção de Dados (EPD) nos termos do artigo 37.º do RGPD. Foi, no entanto, designado um ponto de contacto interno para a gestão de questões de privacidade, contactável através do endereço acima indicado.
3. Definições
- Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
- Tratamento: qualquer operação efectuada sobre dados pessoais (recolha, registo, conservação, utilização, transmissão, apagamento, entre outras).
- Titular dos dados: a pessoa singular a quem os dados dizem respeito.
- Subcontratante: entidade que trata dados pessoais por conta da Digital Status Quo.
- Consentimento: manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do titular dos dados.
4. Como recolhemos os seus dados
Recolhemos dados pessoais através das seguintes vias:
- Directamente do titular: formulários de contacto, email, agendamento de reuniões, propostas comerciais, execução contratual.
- Automaticamente, durante a navegação: ficheiros de registo (logs), cookies e tecnologias semelhantes — nos termos da Política de Cookies.
- De fontes públicas: redes profissionais (por exemplo, LinkedIn), websites de empresas e registos públicos, para fins de prospecção comercial B2B legitimamente proporcional.
- De clientes, no âmbito da execução de serviços: quando o Cliente nos transmite dados pessoais de terceiros (por exemplo, leads ou utilizadores) para tratamento por nossa conta. Nesta modalidade, a Digital Status Quo actua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
5. Categorias de dados pessoais tratados
- Dados de identificação e contacto: nome, apelido, email profissional, telefone, função, empresa, NIF (quando aplicável).
- Dados profissionais: cargo, sector de actividade, dimensão da empresa, contexto operacional fornecido durante diagnósticos ou conversas comerciais.
- Dados de comunicação: conteúdo de emails, mensagens, gravações ou transcrições de reuniões (apenas quando consentido).
- Dados contratuais e de facturação: elementos necessários à emissão de facturas e cumprimento de obrigações fiscais.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração das visitas, fonte de tráfego, identificadores de cookies.
Não recolhemos, intencionalmente, categorias especiais de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD), tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, religiosas, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
6. Finalidades e fundamentos de licitude
Cada tratamento corresponde a uma finalidade específica e a um fundamento jurídico claro:
- Resposta a pedidos e propostas comerciais — execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular [art. 6.º/1/b RGPD].
- Execução de contratos com clientes — execução contratual [art. 6.º/1/b RGPD].
- Facturação, contabilidade e obrigações fiscais — cumprimento de obrigação legal [art. 6.º/1/c RGPD, artigos 123.º e seguintes do Código do IRC e legislação fiscal aplicável].
- Prospecção comercial B2B — interesse legítimo do responsável em desenvolver a sua actividade comercial [art. 6.º/1/f RGPD], sujeito ao direito de oposição.
- Comunicações de marketing por email — consentimento prévio [art. 6.º/1/a RGPD], ou interesse legítimo no regime de «soft opt-in» a clientes existentes para produtos ou serviços semelhantes [art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004], sempre com opção de oposição em cada comunicação.
- Analytics e melhoria do site — consentimento quando exigido [art. 5.º/3 da Lei n.º 41/2004], com base na Política de Cookies.
- Segurança da informação — interesse legítimo na prevenção de fraude, abuso e ataques informáticos [art. 6.º/1/f RGPD].
- Defesa de direitos em juízo — exercício de direitos num processo judicial [art. 6.º/1/f e art. 17.º/3/e RGPD].
7. Comunicação a terceiros e subcontratantes
Os dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, exclusivamente na medida necessária às finalidades descritas:
- Fornecedores de infra-estrutura tecnológica — alojamento web, email, armazenamento na cloud, base de dados, ferramentas de produtividade.
- Fornecedores de software de marketing e CRM — gestão de contactos, automação de marketing, agendamento de reuniões, analytics.
- Profissionais externos — contabilistas, advogados, consultores fiscais, sob obrigação de sigilo profissional.
- Autoridades públicas — quando e na medida em que tal seja imposto por lei, decisão judicial ou ordem administrativa vinculativa.
Os subcontratantes que tratam dados em nome da Digital Status Quo estão vinculados por contrato a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às que assumimos perante o titular, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Uma lista actualizada dos principais subcontratantes pode ser solicitada para o email indicado nesta Política.
8. Transferências internacionais de dados
Alguns dos nossos subcontratantes encontram-se estabelecidos em países terceiros (incluindo Estados Unidos da América). Nesses casos, garantimos a existência de salvaguardas adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente:
- decisões de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-US Data Privacy Framework, quando aplicável);
- Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) adoptadas pela Comissão Europeia;
- medidas técnicas e organizativas complementares (cifragem, controlo de acessos, avaliação de impacto) sempre que apropriadas.
O titular pode solicitar cópia ou referência das salvaguardas aplicáveis a uma transferência específica.
9. Prazos de conservação
Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Pedidos de contacto não convertidos: até 24 meses a contar da última interacção.
- Propostas comerciais: 5 anos a contar da emissão, para defesa de direitos.
- Dados de cliente e contratuais: durante a vigência do contrato e até ao termo do prazo máximo de prescrição aplicável (20 anos, nos termos do artigo 309.º do Código Civil).
- Documentos fiscais e contabilísticos: 10 anos, nos termos do artigo 123.º do Código do IRC.
- Comunicações de marketing: até retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição.
- Dados de navegação anonimizados: até 14 meses (Google Analytics 4, configuração actual).
- Cookies: nos termos detalhados na Política de Cookies.
- Registos de consentimento: durante todo o período de tratamento e até 5 anos após o seu termo, para demonstração de conformidade.
Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são apagados ou anonimizados de forma irreversível.
10. Direitos dos titulares de dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados goza dos seguintes direitos:
- Direito de informação (artigos 13.º e 14.º) — conhecer quem trata os seus dados e para que fins.
- Direito de acesso (artigo 15.º) — obter confirmação de quais os dados pessoais que são tratados e cópia dos mesmos.
- Direito de rectificação (artigo 16.º) — corrigir dados inexactos ou incompletos.
- Direito ao apagamento ou «direito a ser esquecido» (artigo 17.º) — solicitar o apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos.
- Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º) — em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º) — receber os dados em formato estruturado, de uso comum e leitura automática.
- Direito de oposição (artigo 21.º) — em particular face a tratamentos baseados em interesse legítimo ou para fins de marketing directo.
- Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (artigo 22.º) — incluindo a definição de perfis com efeitos jurídicos ou significativos para o titular.
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento previamente realizado.
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.
11. Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por email para geral@digitalstatusquo.com, identificando-se claramente e indicando o(s) direito(s) que pretende exercer.
Em conformidade com o artigo 12.º do RGPD, responderemos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, quando justificado pela complexidade ou número de pedidos.
Em caso de dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderemos solicitar informação adicional para verificação.
12. Reclamações à autoridade de controlo
Sem prejuízo dos demais meios de reclamação à sua disposição, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):
- Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
- Telefone: +351 213 928 400
- Email: geral@cnpd.pt
- cnpd.pt
13. Decisões automatizadas e perfilação
A Digital Status Quo não toma decisões com efeitos jurídicos ou significativos para os titulares baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, nos termos do artigo 22.º do RGPD.
São utilizadas ferramentas analíticas que podem agregar dados de navegação para fins estatísticos e de melhoria do site, sem produzir decisões individuais com impacto relevante sobre o titular.
14. Segurança da informação
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, incluindo, entre outras:
- cifragem em trânsito (TLS) em todas as comunicações;
- controlo de acessos por função, com princípio do menor privilégio;
- autenticação multifactor nos sistemas críticos;
- cópias de segurança periódicas, encriptadas;
- revisões regulares de configurações, dependências e fornecedores;
- formação e sensibilização das pessoas autorizadas a tratar dados.
15. Violações de dados pessoais
Em caso de violação de dados pessoais susceptível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Digital Status Quo notifica a CNPD no prazo de 72 horas após ter dela tomado conhecimento, nos termos do artigo 33.º do RGPD, e comunica directamente aos titulares afectados sempre que tal seja exigido pelo artigo 34.º do RGPD.
16. Cookies e tecnologias similares
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está descrita em documento próprio — a Política de Cookies — que faz parte integrante da presente Política de Privacidade.
17. Marketing directo
O envio de comunicações comerciais por email apenas é efectuado:
- com consentimento prévio do titular; ou
- a clientes existentes, para produtos ou serviços análogos aos anteriormente adquiridos, no regime de «soft opt-in» previsto no artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, sendo sempre dada a possibilidade de oposição.
Todas as comunicações de marketing identificam o remetente e incluem forma simples de oposição («unsubscribe»).
18. Tratamento de dados de menores
Os serviços e o site da Digital Status Quo destinam-se exclusivamente a um público profissional adulto. Não recolhemos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 16 anos. Caso se constate o tratamento inadvertido de dados de menores, os mesmos serão apagados sem demora.
19. Tratamento por conta de Clientes (subcontratação)
Quando, no âmbito da prestação dos serviços contratados, a Digital Status Quo trate dados pessoais por conta e instrução do Cliente (por exemplo, leads ou contactos do Cliente integrados em CRM ou ferramentas de automação), actua como subcontratante. Os termos específicos desse tratamento são regulados por acordo escrito de tratamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) celebrado entre as partes, em cumprimento do artigo 28.º do RGPD.
20. Actualizações desta política
A presente Política pode ser actualizada para reflectir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A data da última actualização consta no topo do documento. Alterações materiais serão comunicadas de forma activa aos titulares afectados.
21. Lei aplicável e contacto
A presente Política rege-se pela lei portuguesa. Qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pode ser dirigida ao endereço geral@digitalstatusquo.com.